Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial

Ação de indenização. Notitia criminis. Exercício regular de direito. Danos morais. Não configuração.

A pensão paga por avós

Especialista explica quando o direito pode passar a ser pago pelos avós.

Dona de pitbull deve indenizar ataque a animal de estimação alheio

Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso e manteve a sentença que condenou a dona do pitbull a indenizar à autora.

Empresa não consegue invalidar laudo com base em denúncia contra perito

A empresa não comprovou que o perito estaria envolvido em corrupção.

Lei que amplia hipóteses de perda do poder familiar é sancionada pelo ministro Dias Toffoli

De acordo com a norma, perde o poder familiar quem praticar crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos, além de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

Contrato Bancário. Locação de Cofres. Roubo. Indenização por danos morais e materiais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto

Ele já havia sofrido outra tentativa de assalto em que um colega morreu na troca de tiros.

Contrato de Prestação de Serviços. Terceirização. Administração Pública

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Família receberá indenização de R$ 150 mil por morte de criança após complicações no parto

Médico, na esperança de realizar um parto normal, esperou 18 horas após o rompimento da bolsa da gestante para transferi-la a um hospital melhor equipado

Advogado quer descaracterizar tese de homicídio na morte de cinegrafista

Defesa afirma que houve uma lesão corporal gravíssima, pois não existiu a intenção de atingir o jornalista; objetivo é redução de pena

Estado de SP deve indenizar família de policial morto em ataque de facção criminosa

Família do PM receberá R$ 300 mil por danos morais

Governo quer discutir impacto de projetos do Congresso

Guido Mantega e Ideli Salvatti deverão almoçar com lideranças para discutir o impacto nas contas públicas de projetos em tramitação

Ex-prefeito é condenado por receber dinheiro em nome de professora fantasma

Réu não comprovou, sequer, a existência da profissional contratada

Denúncia do MPF/RN resulta em condenação de ex-prefeito

Menos de um terço das melhorias sanitárias previstas no convênio foram executadas

Motorista que sofreu prejuízos com descontos ilícitos no salário será indenizado

Empregado pediu indenização por dano moral por ter sofrido descontos em seu salário, em razão do furto do tacógrafo do veículo que ele conduzia

TST busca conciliação em ação contra BASF e Shell

TST discute indenização bilionária a trabalhadores contaminados